Os ambulantes que atuam na orla de João Pessoa começaram a utilizar crachás de identificação como parte de um processo de organização e regularização da atividade. A entrega dos primeiros acessos aconteceu na última quarta-feira (15), em ação conduzida pela Prefeitura da capital.

Ao todo, 84 trabalhadores foram contemplados inicialmente, dentro de um total de 200 vagas previstas em edital público. Destas, 100 são destinadas a comerciantes que atuam na faixa de areia e outras 100 para o calçadão.

A medida faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a gestão municipal e o Ministério Público da Paraíba, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas já existentes e organizar o uso do espaço público.

Segundo a Prefeitura, um novo chamamento será aberto para preencher as vagas restantes, além da intenção de ampliar o cadastro para comerciantes de outras áreas, como o Centro da cidade.

O prefeito Leo Bezerra destacou que a iniciativa vai além da identificação, incluindo melhorias nas condições de trabalho e maior integração dos ambulantes com a dinâmica da cidade.

“Queremos oferecer mais dignidade a esses trabalhadores, com organização e suporte. Eles também passam a colaborar com o turismo, com a limpeza e com a preservação da orla”, afirmou.

Para o Ministério Público, a medida representa um avanço importante. A promotora Cláudia Cabral classificou a ação como “histórica”, ressaltando que o TAC não cria novas leis, mas assegura a aplicação da legislação municipal já existente.

Na prática, a iniciativa também impacta diretamente na experiência de quem frequenta a orla. Para os ambulantes, a regularização traz mais segurança e organização no trabalho.

“Agora a gente trabalha dentro da lei, com mais tranquilidade e responsabilidade. Isso melhora também para quem compra”, afirmou o vendedor Adriano Bandeira.

Paralelamente, a Câmara Municipal de João Pessoa segue discutindo a criação de uma lei específica para a ocupação da orla, com a realização de audiências públicas que envolvem ambulantes, moradores e representantes do setor turístico.

A expectativa é que novas regras sejam definidas para garantir o uso equilibrado do espaço, beneficiando trabalhadores, moradores e visitantes.

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