A licença-paternidade no Brasil vai passar por uma mudança importante a partir de 2027. A nova regra foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2026, por meio da Lei 15.371/2026. A legislação amplia de forma gradual o período de afastamento dos pais, cria o salário-paternidade e estabelece regras mais detalhadas para nascimento, adoção e guarda judicial.

Hoje, o prazo mínimo previsto é de 5 dias. Com a nova lei, esse tempo será ampliado em etapas: 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028 e 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029. Ou seja, a mudança não entra em vigor de uma vez só, mas em um cronograma progressivo que começa no ano que vem.

Na prática, a licença-paternidade continuará sendo um afastamento garantido ao trabalhador por ocasião do nascimento do filho, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário. A nova legislação também deixa claro que o benefício alcança situações que antes geravam mais dúvidas, como pais solos e famílias em contextos específicos de maior vulnerabilidade.

Outro ponto central da mudança é a criação do salário-paternidade, benefício previdenciário que garante a remuneração durante o período de afastamento. No caso de segurado empregado ou trabalhador avulso, a renda será equivalente à remuneração integral, proporcional à duração do benefício. A empresa fará o pagamento ao empregado e poderá buscar reembolso dentro das regras da Previdência Social.

A lei também prevê estabilidade no emprego durante a licença, reforçando a proteção ao trabalhador nesse período. Além disso, o texto menciona situações em que o prazo poderá envolver regras específicas, como internação da mãe ou do recém-nascido, o que amplia a cobertura para casos mais delicados nos primeiros dias após o parto.

Como vai funcionar na prática

Pelo novo modelo, o pai segurado da Previdência Social terá direito ao afastamento remunerado conforme o ano em que ocorrer o nascimento, a adoção ou a guarda judicial:

• até 31 de dezembro de 2026: 5 dias

• a partir de 1º de janeiro de 2027: 10 dias

• a partir de 1º de janeiro de 2028: 15 dias

• a partir de 1º de janeiro de 2029: 20 dias

Quem terá direito

A nova legislação vale para pais em caso de:

• nascimento de filho;

• adoção;

• guarda judicial para fins de adoção.

Segundo a Câmara dos Deputados, a ampliação também alcança categorias como MEIs, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais, ampliando a proteção social para além do modelo tradicional de emprego com carteira assinada.

O que muda para as famílias

A mudança é vista como um avanço porque amplia a presença do pai nos primeiros dias de vida da criança e fortalece a divisão de responsabilidades dentro de casa. A justificativa oficial do governo destaca que a medida busca incentivar a participação paterna no cuidado inicial com os filhos e promover uma distribuição mais equilibrada das tarefas familiares, com impacto também sobre a proteção à infância e a igualdade de gênero.

Atenção a um detalhe importante

A lei também estabelece que o benefício poderá ser suspenso, cessado ou indeferido se houver elementos concretos de violência doméstica ou familiar praticada pelo pai, ou de abandono material em relação à criança ou adolescente sob sua responsabilidade.

Com a nova legislação, o Brasil deixa para trás o modelo mínimo de 5 dias que vigorava há décadas e passa a adotar uma regra mais ampla e detalhada, com implantação progressiva a partir de 2027.

Se tá movimentando a Paraíba, tá na Vibe.