Entrou em vigor nesta quinta-feira, 23 de abril de 2026, uma nova lei na Paraíba que institui um sistema de fila prioritária virtual para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A legislação, de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima, estabelece que órgãos públicos estaduais passem a adotar um modelo de atendimento que permita ao cidadão aguardar sua vez de forma remota, sem a necessidade de permanecer fisicamente em filas.

Na prática, o sistema deve funcionar como uma espécie de organização digital do atendimento, garantindo prioridade para esse público, mas com mais conforto e menos exposição a ambientes que podem gerar estresse — um ponto sensível especialmente para pessoas com TEA.

A medida representa um avanço dentro das políticas de inclusão no estado. Nos últimos anos, a Paraíba tem ampliado legislações voltadas à população neuroatípica, com iniciativas que vão desde atendimento prioritário na saúde até criação de cadastros estaduais específicos para mapear e melhorar políticas públicas.

O impacto da nova lei vai além da organização das filas. Especialistas apontam que a adaptação de ambientes e serviços públicos às necessidades de pessoas com deficiência é fundamental para garantir acesso real a direitos básicos, como saúde, educação e cidadania.

Ainda não foram detalhados todos os procedimentos para implementação do sistema em cada órgão, o que deve acontecer de forma gradual. A expectativa é que a medida reduza filas presenciais e torne o atendimento mais acessível e humanizado.

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