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A Justiça da Paraíba negou o pedido da defesa do influenciador Hytalo Santos para derrubar a prisão preventiva que ele cumpre desde 2025. A solicitação foi analisada nesta semana e tinha como base a chamada “Lei Felca”, legislação recente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O pedido foi feito por meio de habeas corpus e buscava a revogação da prisão do influenciador e de seu marido, Israel Vicente. A defesa argumentou que a nova lei oficialmente conhecida como ECA Digital, teria alterado a interpretação sobre os crimes atribuídos ao casal.
No entanto, o desembargador responsável pelo caso entendeu que não é possível analisar esse tipo de argumento neste momento processual. Segundo a decisão, discutir se a nova legislação muda ou não a condenação envolve o mérito do processo, o que ainda será julgado em instâncias apropriadas.
Com isso, a prisão preventiva foi mantida. O magistrado também determinou que o Ministério Público da Paraíba se manifeste antes que o habeas corpus seja analisado de forma definitiva pelo colegiado.
Hytalo Santos foi condenado em fevereiro de 2026 a mais de 11 anos de prisão por envolvimento na produção e divulgação de conteúdo com conotação sexual envolvendo adolescentes nas redes sociais.
As investigações apontaram que os conteúdos tinham fins de monetização e envolviam jovens em situação de vulnerabilidade. Além disso, o influenciador e seu marido também respondem a outros processos, incluindo acusações relacionadas à exploração sexual e tráfico de pessoas.
O caso ganhou repercussão nacional após denúncias feitas pelo youtuber Felca, que levantaram o debate sobre a chamada “adultização” de menores nas redes sociais.
A legislação citada pela defesa é o ECA Digital, sancionado em 2025 e em vigor desde março de 2026. A norma estabelece regras mais rígidas para proteção de crianças e adolescentes na internet, incluindo critérios mais claros sobre conteúdos considerados inadequados.
A tese dos advogados é de que a nova lei poderia beneficiar o réu ao redefinir o conceito de material pornográfico. Já a Justiça entendeu que essa discussão deve ocorrer no julgamento do processo, e não em decisão liminar.
O habeas corpus ainda será analisado por um colegiado do Tribunal de Justiça da Paraíba. Até lá, o influenciador segue preso preventivamente enquanto responde às acusações.
Se tá movimentando a Paraíba, tá na Vibe.
