Foi sancionada nesta quinta-feira, 17 de abril de 2026, uma lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio no Brasil. A medida estabelece critérios para definir com quem o pet ficará e como serão divididas as responsabilidades entre os ex-companheiros.

A nova legislação passa a reconhecer os animais como parte relevante da dinâmica familiar, indo além da visão apenas patrimonial em processos judiciais.

O que muda com a nova lei

Com a sanção, juízes poderão determinar a guarda compartilhada dos pets, considerando fatores como o vínculo afetivo, as condições de cuidado e o bem-estar do animal.

A lei também abre espaço para acordos entre as partes, incluindo divisão de despesas, rotina de convivência e responsabilidades com alimentação, saúde e cuidados gerais.

Como funciona na prática

Nos casos em que não houver consenso entre o casal, a Justiça poderá definir:

Quem ficará responsável pela residência principal do animal
Como será a convivência com o outro tutor
Divisão de custos com veterinário, alimentação e outros cuidados

A prioridade passa a ser o bem-estar do pet, evitando decisões baseadas apenas em propriedade.

Por que isso importa

O tema já vinha sendo discutido em tribunais brasileiros, mas sem uma legislação específica. Agora, a lei traz mais segurança jurídica para decisões envolvendo animais em separações.

A medida acompanha uma mudança social, já que os pets são cada vez mais vistos como membros da família.

Impacto na sociedade

A nova regra deve influenciar diretamente processos de divórcio em todo o país, inclusive na Paraíba, onde o número de famílias com animais de estimação também cresce.

Além disso, reforça a necessidade de acordos mais responsáveis e conscientes entre as partes envolvidas.

Se tá movimentando a Paraíba, tá na Vibe.